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10ª Sessão Ordinária

Publicado em 21/05/2020 às 07:57 - Atualizado em 21/05/2020 às 07:57

Na noite de 18/05/2020 foi realizada a 10ª Sessão Ordinária com a presença do Prefeito Jean Carlo Medeiros de Souza. Na ocasião foram apreciadas as seguintes matérias:
 
1º Eleição para o cargo de 2º Secretário.
 
2º Projeto de Lei Complementar Nº 02/2020 o qual “ALTERA A NOMENCLATURA E A REDAÇÃO DA SEÇÃO IV, DO TÍTULO II E DOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 26 DE ABRIL DE 1993, REGULAMENTA A JORNADA E O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ºProjeto de Lei Complementar Nº 001/2020 o qual, “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
 
4º Requerimento 12/2020, formulado pela mesa diretora.
 
5º PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011, DE 13 DE MAIO DE 2020 O QUAL, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.
Sendo todos aprovados por unanimidade.