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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 04/02/2020 às 09:01 - Atualizado em 04/02/2020 às 09:01

   APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS

 

1º) Projeto de lei ordinária nº 002/2020, o qual “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º “caput” E 4º “Caput” DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541 DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

2º) Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2020, o qual “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

3º) Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2020, o qual “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULOS DE INCENTIVO ECONÔMICOS PARA AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.