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Vereadores aprovam desapropriação amigavel de terreno na localidade de Aterrado Alto

Publicado em 27/11/2019 às 16:50 - Atualizado em 27/11/2019 às 16:50

Os vereadores de Monte Castelo aprovaram em caráter definitivo o Projeto de Lei 35/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável de áreas de terrenos rurais destinadas a edificação de equipamentos educacionais e esportivos junto a Escola de Educação Básica Nucleada Municipal Ernesto Grein Filho, em funcionamento na localidade de Aterrado Alto. A votação da propositura ocorreu na última segunda-feira, 25, e contou com a aprovação unanime dos 9 edis.

O texto autoriza a prefeitura a proceder com a desapropriação de duas glebas, totalizando a área superficial de 1.265,64m2, da propriedade de Jamile Vengue com as matriculas nº 10.245 e 7.094, junto ao cartório de registro de imóveis da Comarca de Papanduva-SC.  

A proposta contempla elevado interesse público e está perfeitamente enquadrada pelo aspectos e princípios legais e constitucionais, razões que levaram a sua admissibilidade.

O valor total das áreas a serem desapropriadas apurado pelas Comissões Permanentes, é de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Vale ressaltar que o terreno será adquirido com recursos próprios do município.

O texto agora segue para a sanção do prefeito