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Normas

  • Resolução Legislativa 115/2019

    Ementa: “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR SAUL FREDERICO, PARA ASSUMIR CARGO DE CONFIANÇA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

    Publicada em: 17 set 2019

  • Resolução Legislativa 114/2019

    Ementa: “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILVANI CARNEIRO, PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

    Publicada em: 10 set 2019

  • Resolução Legislativa 37/2003

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 02 ago 2019

  • Resolução Legislativa 38/2003

    Ementa: “FIXA VALORES PARA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2004" ...

    Publicada em: 02 ago 2019

  • Resolução Legislativa 39/2003

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 02 ago 2019

  • Resolução Legislativa 40/2004

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 02 ago 2019

  • Resolução Legislativa 28/1997

    Ementa: "MENÇÃO HONROSA”...

    Publicada em: 01 ago 2019

  • Resolução Legislativa 29/1998

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"3...

    Publicada em: 01 ago 2019

  • Resolução Legislativa 31/1999

    Ementa: "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 01 ago 2019

  • Resolução Legislativa 27/1996

    Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 01 ago 2019

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