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Normas

  • Decreto Executivo 2155/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 09 jul 2019

  • Decreto Executivo 2153/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 jun 2019

  • Decreto Executivo 2154/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 jun 2019

  • Decreto Executivo 2151/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A FAVOR DE EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 jun 2019

  • Decreto Executivo 2152/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A FAVOR DE EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 jun 2019

  • Decreto Executivo 2150/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A FAVOR DE EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 jun 2019

  • Decreto Executivo 2148/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A FAVOR DE MICROEMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 jun 2019

  • Decreto Executivo 2103/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 jun 2019

  • Decreto Executivo 2113/2018

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL AS ÁREAS DE TERRENO RURAL ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 jun 2019

  • Decreto Executivo 2119/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 jun 2019

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