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Normas

  • Lei Ordinária 2612/2019

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE- CINCATARINA....

    Publicada em: 22 out 2019

  • Lei Ordinária 2613/2019

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.536 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INCUI A CONTRAGARANTIA À GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 22 out 2019

  • Lei Ordinária 2611/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MICROFINANÇAS JUROS ZERO....

    Publicada em: 15 out 2019

  • Lei Ordinária 2610/2019

    Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DÁ NOVA DESTINAÇÃO E FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 08 out 2019

  • Lei Ordinária 2609/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 24 set 2019

  • Lei Ordinária 2608/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 10 set 2019

  • Lei Ordinária 2605/2019

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES E INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 27 ago 2019

  • Lei Ordinária 2606/2019

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.536, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....

    Publicada em: 27 ago 2019

  • Lei Ordinária 2607/2019

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO-ARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 27 ago 2019

  • Lei Ordinária 2604/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 ago 2019

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