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Normas

  • Lei Ordinária 2693/2020

    Ementa: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 2.471, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.016, QUE INSTITUI À TÍTULO DE SUBSÍDIO O CRÉDITO PEDÁGIO....

    Publicada em: 16 jan 2020

  • Lei Ordinária 2622/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 17 dez 2019

  • Lei Ordinária 2621/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E REALIZAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, CONVENIO E TERMO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 10 dez 2019

  • Lei Ordinária 2620/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAUCHA ESTÂNCIA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 03 dez 2019

  • Lei Ordinária 2619/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRENOS RURAIS DESTINADAS A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS JUNTO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NUCLEADA MUNICIPAL ERNESTO GREIN FILHO, EM FUNCIONAMENTO NA LOCALIDADE DE ATERRADO ALTO E DÁ OUTRAS PROVI...

    Publicada em: 26 nov 2019

  • Lei Ordinária 2617/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 19 nov 2019

  • Lei Ordinária 2618/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES-APP DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA “VALENTIN GONÇALVES RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 19 nov 2019

  • Lei Ordinária 2615/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MONTE CASTELO BEM MAIS SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 12 nov 2019

  • Lei Ordinária 2616/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASTELENSE E REGIONAL DOS OVINOCULTORES-ACRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 12 nov 2019

  • Lei Ordinária 2614/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 29 out 2019

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