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Normas

  • Lei Ordinária 2635/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 02 jun 2020

  • Lei Ordinária 2632/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL....

    Publicada em: 26 mai 2020

  • Lei Ordinária 2630/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....

    Publicada em: 19 mai 2020

  • Lei Ordinária 2631/2020

    Ementa: CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA – PPI CRIANÇA FELIZ, DEFINE SEUS OBJETIVOS E FINALIDADES, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE SUPERVISOR E DE CUIDADOR, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA O NÚMERO DE VAGAS, A JORNADA DE TRABALHO E A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 19 mai 2020

  • Lei Ordinária 2629/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 17 mar 2020

  • Lei Ordinária 2628/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 03 mar 2020

  • Lei Ordinária 2627/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO PARA A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Lei Ordinária 2624/2020

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º “CAPUT” E 4° ”CAPUT” DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541 DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 fev 2020

  • Lei Ordinária 2625/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CHEFE DE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 fev 2020

  • Lei Ordinária 2626/2020

    Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 fev 2020

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