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2228 normas encontradas. Exibindo de 2221 até 2228.

Normas

  • Lei Ordinária 0005/1963

    Ementa: Regulamenta a abertura e o fechamento do Comércio e da Indústria no território do Município....

    Publicada em: 09 mai 1963

  • Lei Ordinária 0002/1963

    Ementa: Fixa a cobrança do Imposto Territorial Urbano ( IPTU)....

    Publicada em: 23 fev 1963

  • Lei Ordinária 002/1963

    Ementa: O prefeito municipal faz saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono as seguintes leis...

    Publicada em: 23 fev 1963

  • Lei Ordinária 0001/1963

    Ementa: Fixa prazo para Roçadas das testadas das Estradas Municipais....

    Publicada em: 22 fev 1963

  • Lei Ordinária 001/1963

    Ementa: O prefeito Municipal no uso de suas atribuições faz saber que a câmara municipal decreta e eu sanciono as seguintes leis....

    Publicada em: 22 fev 1963

  • Lei Ordinária 1060/1993

    Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A COOPERATIVA AGRÍCOLA ESCOLA DE ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL RAMOS LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO....

    Publicada em: 05 fev 1960

  • Lei Ordinária 1037/1992

    Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO....

    Publicada em: 10 set 1922

  • Lei Ordinária 665/1987

    Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA DIOCESANA DE CAÇADOR....

    Publicada em: 10 mar 1897

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