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Lei Ordinária 2604/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 13 ago 2019
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Lei Ordinária 2602/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....
Publicada em: 09 jul 2019
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Lei Ordinária 2603/2019
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TÍTULO DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO ESPORTE, A FAVOR DE EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO QUE REPRESENTARÁ O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 09 jul 2019
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Lei Ordinária 2600/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 18 jun 2019
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Lei Ordinária 2601/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 18 jun 2019
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Lei Ordinária 2599/2019
Ementa: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 2.471, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.016, QUE INSTITUI À TÍTULO DE SUBSÍDIO O CRÉDITO PEDÁGIO....
Publicada em: 11 jun 2019
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Lei Ordinária 2597/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 2.585, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A LINHA DE FINANCIAMENTO FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
Publicada em: 28 mai 2019
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Lei Ordinária 2598/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 mai 2019
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Lei Ordinária 2595/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 14 mai 2019
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Lei Ordinária 2596/2019
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR AGROPECUÁRIO, REGULAMENTA O §20, DO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS PARA A ABERTURA, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS E CAMINHOS QUE INTEGRAM O SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL RURAL E DAS ESTRADAS DE LIGAÇÃO E ACESSO ENTRE A...
Publicada em: 14 mai 2019
