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Normas

  • Lei Ordinária 2643/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E PROMOVER O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DA ÁREA DESAPROPRIADA ATRAVÉS DE PERMUTA, COM A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 04 ago 2020

  • Lei Ordinária 2644/2020

    Ementa: INSTITUI E DENOMINA COMO "AGOSTO LARANJA" O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO....

    Publicada em: 04 ago 2020

  • Lei Ordinária 2645/2020

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.378 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS....

    Publicada em: 04 ago 2020

  • Lei Ordinária 1836/2006

    Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 28 jul 2020

  • Lei Ordinária 2642/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 jul 2020

  • Lei Ordinária 2640/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 jul 2020

  • Lei Ordinária 2641/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 07 jul 2020

  • Lei Ordinária 2636/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 23 jun 2020

  • Lei Ordinária 2637/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NA CIDADE MONTE CASTELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 23 jun 2020

  • Lei Ordinária 2638/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 23 jun 2020

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