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Lei Ordinária 2615/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MONTE CASTELO BEM MAIS SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 12 nov 2019
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Lei Ordinária 2616/2019
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CASTELENSE E REGIONAL DOS OVINOCULTORES-ACRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 12 nov 2019
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Lei Ordinária 2614/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 29 out 2019
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Lei Ordinária 2612/2019
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE- CINCATARINA....
Publicada em: 22 out 2019
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Lei Ordinária 2613/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.536 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INCUI A CONTRAGARANTIA À GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 22 out 2019
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Lei Ordinária 2611/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MICROFINANÇAS JUROS ZERO....
Publicada em: 15 out 2019
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Lei Ordinária 2610/2019
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DÁ NOVA DESTINAÇÃO E FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 08 out 2019
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Lei Ordinária 2609/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 24 set 2019
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Lei Ordinária 2608/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 10 set 2019
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Lei Ordinária 2607/2019
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO-ARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 27 ago 2019
