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54 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Complementar 050/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, EXPEDIR AS CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REALIZAR OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, SITUADOS NO LOTEAMENTO MUNIC...

    Publicada em: 08 out 2019

  • Lei Complementar 049/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, EXPEDIR AS CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REALIZAR OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, SITUADOS NO LOTEAMENTO MUNIC...

    Publicada em: 20 ago 2019

  • Lei Complementar 048/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, EXPEDIR AS CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REALIZAR OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, SITUADOS NO LOTEAMENTO MUNIC...

    Publicada em: 16 jul 2019

  • Lei Complementar 047/2019

    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL-RFIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO-RFIE, EM ÁREAS URBANAS, DISTRITAL, VILAS E COMUNIDADES RURAIS DO M...

    Publicada em: 28 mai 2019

  • Lei Complementar 046/2018

    Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 mar 2018

  • Lei Complementar 045/2017

    Ementa: CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 19 dez 2017

  • Lei Complementar 006/2009

    Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.24 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 49 E 50, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005....

    Publicada em: 08 dez 2017

  • Lei Complementar 044/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DEFINE O REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES, APROVA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO, CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CAS...

    Publicada em: 19 out 2017

  • Lei Complementar 043/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 10 out 2017

  • Lei Complementar 042/2017

    Ementa: CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 jun 2017

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