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Normas

  • Decreto Executivo 2350/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2351/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2352/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2353/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2354/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2355/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2356/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2363/2020

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Decreto Executivo 2364/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

  • Lei Ordinária 2627/2020

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO PARA A AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 fev 2020

4539 registros encontrados.
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