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Normas

  • Resolução Legislativa 115/2019

    Ementa: “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR SAUL FREDERICO, PARA ASSUMIR CARGO DE CONFIANÇA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...

    Publicada em: 17 set 2019

  • Portaria Executiva 399/2019

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO....

    Publicada em: 12 set 2019

  • Portaria Executiva 400/2019

    Ementa: EXONERAR SERVIDOR....

    Publicada em: 12 set 2019

  • Portaria Executiva 401/2019

    Ementa: NOMEIA SERVIDOR....

    Publicada em: 12 set 2019

  • Decreto Executivo 2210/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 11 set 2019

  • Decreto Executivo 2211/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 set 2019

  • Decreto Executivo 2212/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 set 2019

  • Decreto Executivo 2213/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 set 2019

  • Decreto Executivo 2214/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROMOVE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 11 set 2019

  • Lei Ordinária 2608/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 10 set 2019

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