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Normas

  • Lei Complementar 048/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, EXPEDIR AS CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REALIZAR OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, SITUADOS NO LOTEAMENTO MUNIC...

    Publicada em: 16 jul 2019

  • Decreto Executivo 2155/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 09 jul 2019

  • Lei Ordinária 2602/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....

    Publicada em: 09 jul 2019

  • Lei Ordinária 2603/2019

    Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TÍTULO DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO ESPORTE, A FAVOR DE EQUIPE DE FUTEBOL DE CAMPO QUE REPRESENTARÁ O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 09 jul 2019

  • Decreto Executivo 2153/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 jun 2019

  • Decreto Executivo 2154/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 jun 2019

  • Lei Ordinária 2600/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 jun 2019

  • Lei Ordinária 2601/2019

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 jun 2019

  • Decreto Executivo 2151/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A FAVOR DE EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 jun 2019

  • Decreto Executivo 2152/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO A FAVOR DE EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 jun 2019

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