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26ª Sessão Ordinária de 19 de Agosto de 2019

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  • Data: 19 de Agosto de 2019
  • Hora: a partir das 19:00 até 19:45
  • Local: Plenário da Câmara, Rua Alfredo Becker, 385 - Centro, Monte Castelo - SC
  • Aberto ao Público: Sim

Audios da 26° Sessão Ordinária

Ordem do Dia

Votação segundo turno

Matéria: PLC 3/2019
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, EXPEDIR AS CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REALIZAR OS DEMAIS "ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, SITUADOS NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DENOMINADO “MUTIRÃO”, A FAVOR DOS DONATÁRIOS DEVIDAMENTE BENEFICIADOS COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria: PLC 3/2019
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, EXPEDIR AS CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REALIZAR OS DEMAIS "ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS, NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, SITUADOS NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DENOMINADO “MUTIRÃO”, A FAVOR DOS DONATÁRIOS DEVIDAMENTE BENEFICIADOS COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”