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15ª Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2019

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Presença
  • Data: 20 de Maio de 2019
  • Hora: a partir das 19:00 até 21:00
  • Local: Plenário da Câmara
  • Aberto ao Público: Sim

Fotos da Sessão

Ordem do Dia

Votação primeiro turno

Matéria: PLC 1/2019
“CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL- RFIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO-RFIE, EM ÁREAS URBANAS, DISTRITAL, VILAS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, DEFINE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”